Projeto de Lei que tramita na CMA propõe atualização da legislação ambiental na capital

A Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju informou que não há flexibilização e sim uma atualização da legislação municipal, de modo a ajustá-la ao Código Florestal, evitando sobreposições, conflitos e interpretações divergentes, e sobretudo, enfatizando a proteção da vegetação nativa no

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