Contribuintes de Aracaju têm até esta segunda-feira, 30 de junho, para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026.

O benefício fiscal é destinado a pessoas que atendam aos critérios estabelecidos pelo Código Tributário Municipal e tem como objetivo ampliar a justiça tributária, oferecendo alívio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade.

A isenção pode ser solicitada por meio do Portal do Contribuinte (fazenda.aracaju.se.gov.br), onde é necessário anexar a documentação comprobatória, como o comprovante de renda e a declaração de imposto de renda.

O pedido também pode ser feito de forma presencial, mediante agendamento, na Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), das 8h às 16h, ou pelo telefone (79) 3179-1100.

Quem tem direito à isenção do IPTU 2026?

Segundo a Prefeitura de Aracaju, têm direito ao benefício:

• Contribuintes com apenas um imóvel em todo o território nacional, utilizado exclusivamente como residência, e que se enquadrem em uma das situações abaixo:
  
• Isenção automática: imóveis com valor de avaliação de até R$ 90 mil. Nesses casos, não é necessário comprovar renda.
  
• Isenção mediante solicitação: imóveis com valor de até R$ 168 mil, desde que o contribuinte comprove renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
  
• Servidores públicos municipais efetivos, vinculados exclusivamente à Prefeitura de Aracaju ou à Câmara Municipal, que possuam apenas um imóvel utilizado como residência.
  

Remissão de débitos

Além da isenção, a Prefeitura também está concedendo a remissão de débitos do IPTU referentes ao exercício de 2025 e anos anteriores, conforme previsto na Lei nº 6.154/2025, sancionada pela prefeita Emília Corrêa e publicada em 9 de maio. A medida já está em vigor.

A remissão segue os mesmos critérios de renda e valor do imóvel exigidos para a isenção do IPTU 2026 e pode ser solicitada pela internet ou presencialmente, com agendamento prévio.