A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) já iniciou as fiscalizações em estabelecimentos que comercializam produtos escolares na capital sergipana.

A ação tem como objetivo garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, é vital coibir práticas irregulares.

“Durante as inspeções, os fiscais conferem se os preços estão devidamente fixados, variação indevida nos valores de produtos semelhantes, e se as listas de materiais escolares estão respeitando o estabelecido na nossa Portaria, publicada em novembro do ano passado”, destacou.

Entre os estabelecimentos alvos da fiscalização no período, estão as papelarias, livrarias e lojas que comercializam uniformes escolares.

Durante as nove inspeções realizadas até o momento, foram identificadas diversas irregularidades em algumas lojas, sendo as mais comuns relacionadas à ausência de precificação na vitrine e nos produtos expostos, como também a não apresentação de documentos obrigatórios para o funcionamento do local.

Produtos vencidos

No decorrer das fiscalizações, foram identificados produtos como tintas, colas e outros itens de papelaria, com validade expirada.

Após a verificação, 347 materiais foram retirados das prateleiras e descartados pelos fiscais do órgão de defesa do consumidor estadual.

Estes materiais podem causar desde reações alérgicas, intoxicações ou outros danos à saúde.

Sanções aplicáveis

Foram emitidos no total um auto de constatação, cinco autos de infração e três termos de visita. As empresas flagradas terão um prazo de 10 dias para apresentar a defesa.

Encerrado esse limite, o processo é encaminhado para análise e parecer jurídico, que aplicará as devidas sanções administrativas.

Orientações aos consumidores

O Procon Sergipe orienta que, ao efetuar a compra dos materiais escolares, é importante verificar se os itens possuem etiquetas de preços visíveis e validade em dia, além de exigir sempre a nota fiscal da compra.

Em caso de suspeita de irregularidades, o órgão disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias e prestar orientações.

Os consumidores que se sentirem prejudicados ou quiserem colaborar com denúncias de práticas abusivas, podem formalizar a queixa através do site do Procon, ou procurar um dos postos fixos do Procon Sergipe, situados na capital e no interior.

O atendimento nas unidades físicas acontece de segunda a sexta-feira, nos seguintes pontos: sede do Procon Sergipe, localizada na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping, também na capital; e os Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Os serviços ofertados ao consumidor são gratuitos.

Fonte: Ascom Governo de Sergipe