O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) comunicou a suspensão dos prazos de processos administrativos e designação de audiências extrajudiciais em decorrência do recesso entre o período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025.

A portaria nº 311/2024 que dispõe sobre o recesso no Procon/SE foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro.

Os prazos que tiverem início ou data de expiração prevista durante o período de recesso serão prorrogados para o primeiro dia útil após o período.

Os atos e providências considerados urgentes e necessários à preservação de direitos ficam mantidos. No recesso da instituição também não serão realizadas audiências extrajudiciais de conciliação.

Ficam mantidas as atividades de fiscalização e atendimento aos consumidores na sede do Procon ou em um dos postos fixos do órgão, situados na capital e no interior do Estado ou por meio do site da instituição.

A população pode também entrar em contato com a instituição através do telefone (79) 3225-6047 ou, ainda, pelo e-mail [email protected].

Fonte: Ascom Governo do Estado