O deputado federal Antônio Carlos Valadares Filho (PSB-SE) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir que o valor do limite global anual, relativo à cota de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, seja garantido já nos primeiros meses do ano financeiro.
Na justificativa ele explicou que paralelo ao incremento das ações governamentais voltadas para o fortalecimento de atividades que assegurem pesquisas inovadoras no setor produtivo, verifica-se um crescimento nas aquisições de materiais, insumos e bens, destinados as pesquisas realizadas pela comunidade cientifica brasileira. "Esse aumento é uma clara demonstração que o governo está correto quando investe nos programas de fomento a ciência e tecnologia", ressaltou.
Valadares Filho acrescentou ainda, que a Lei 8.010/90 beneficia as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, realizadas por cientistas e pesquisadores e por entidades sem fins lucrativos, ativas no fomento, na coordenação ou na execução de programas de C&T, devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). "Estamos querendo garantir que as pesquisas cientificas e tecnológicas tenham prioridades, garantindo estes recursos já nos primeiros meses do ano financeiro", reforçou.