O senador José Almeida Lima (PMDB-SE), que preside a Comissão Mista do Orçamento (CMO) disse que não vai punir quase a metade dos integrantes da Comissão que extrapolou o limite de ausências permitido ao longo do ano pelo regulamento.
Dezessete dos 42 parlamentares que compõem como titulares a CMO faltaram sem justificativa a, pelo menos, três reuniões consecutivas ou a seis alternadas das 14 realizadas desde o dia 24 de março, quando os trabalhos se iniciaram.
Esse é o teto das faltas admitidas pela Resolução 1/06, que regula o funcionamento do colegiado. A CMO é a única de todas as comissões da Câmara e do Senado a prever punição para os faltosos. O artigo 9º da norma determina o desligamento imediato do titular que não comparecer, sem se justificar, a seis reuniões alternadas.
"O objetivo da CMO não é punir ninguém. Se todos os presidentes das comissões forem agir como manda o regulamento, nenhuma delas vai conseguir funcionar. Temos poucos senadores para muitas comissões. A vida não é feita só de linhas retas. É feita de linhas retas e sinuosas", argumentou Almeida Lima.

Ele destacou que o objetivo da comissão - uma das mais importantes do Congresso - não é promover sanção. "Somos uma Casa política e temos que ter objetivos políticos. Nesse sentido, usarei o critério político, já que a CMO está em dia com suas obrigações e votaremos a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] no dia 8, dentro do prazo. Não há matérias atrasadas apesar das faltas dos integrantes", completou Almeida Lima.