Apesar da fiscalização do Ministério Público Estadual (MP), no sentido do cumprimento da Lei dos 15 minutos, os aracajuanos continuam enfrentando longas filas nas agências bancárias. A maioria das instituições financeiras descumpre a lei obrigando os clientes a perderem horas para fazer simples operações bancárias.

A audiência acontece amanhã no Ministério Público (Foto: AAN)

De acordo com a promotora de Justiça, Euza Missano é preciso fazer cumprir a lei. "Estamos buscando alternativas para o cumprindo da lei. Vamos conversar com todos discutindo de forma separada a situação atual de cada banco", disse a promotora. O problema volta a ser pauta amanhã (01) no MP, participam da audiência representantes do Sindicato dos Bancários, Banco do Brasil e Banese.

A comerciária Maria do Socorro reclama que gasta parte do horário de almoço em uma fila de banco. "Perco bastante tempo presa em uma fila de banco. Meu horário de almoço fica comprometido sempre que tenho que pagar uma conta de água ou telefone", fala a comerciária.

A lei que regulariza os 15 minutos é de janeiro de 2007, e visa o tempo máximo que um cliente pode esperar nas filas dos bancos em Aracaju. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) realiza periodicamente fiscalização em todas as às agências bancárias da capital, a fim de verificar o cumprimento. Somente em 2008 foram aplicados pela Sefin 52 penalidades contra 25 agências de diferentes instituições.

Neste ano já foram registradas mais de 87 queixas relativas ao descumprimento da lei. Os bancos que já foram advertidos são multados em R$ 1 mil (no caso da primeira advertência) ou R$ 2 mil (para a segunda reincidência). A partir da sexta ocorrência, ao invés de pagar multa, a agência notificada tem seu alvará de funcionamento suspenso.

Denúncia - Para apresentar denúncia, o consumidor deve comparecer à Central de Atendimento da Sefin, localizada na Praça General Valadão, Centro de Aracaju, sem esquecer de levar a senha com horário autenticado. O prazo é de 48 horas após a infração. Quem quiser saber mais sobre o procedimento pode ligar para o telefone (79) 3179-1118.