Os Estados do Nordeste já adotam isenções e alíquotas reduzidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos da cesta básica. Isso vai de encontro à argumentação do governo federal, que quer retirar da reforma tributária a isenção de ICMS dos itens básicos à alimentação por considerar que Estados mais pobres, principalmente os nordestinos, não teriam condições fiscais de suportar a perda de arrecadação.

Em Sergipe, a redução da alíquota é de 12% e a carga tributária efetiva é de 7% para o setor industrial ou produtor e 2,1% para o varejista ou
atacadista para 14 produtos da cesta básica(Arroz;Farinha de mandioca;Feijão;Leite in natura;Leite pasteurizado tipo especial, com 32% de gordura;Leite pasteurizado magro, reconstituído ou não, com até 2% de gordura;Café torrado;Café moído;Café solúvel;

Farinha de milho;Fubá de milho (pré-cozido);Sal de cozinha;Mortadela;Salsicha a granel;Óleo comestível de soja;Sabão em barra;Manteiga comum a granel e em garrafa; Queijo coalho e Requeijão.)

Em Pernambuco, há uma redução da alíquota de 17% para 2,5% para 14 alimentos e o sabão, além de isenção para a farinha de mandioca. No Ceará, diversos produtos, incluindo frutas como o abacaxi, a laranja e a uva, além de batata, cebola e chuchu, são isentos. Até mesmo o Piauí, Estado brasileiro com o menor Produto Interno Bruto per capita (R$ 4.213), tem isenção para carnes de caprinos, suínos, peixes, frangos e ovos. Para o arroz e o feijão, a redução deixou a alíquota em 12%.

Segundo a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), autora do artigo incluído na proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo que isenta os produtos da cesta básica, a resistência ao fim do ICMS parte de Estados produtores de alimentos básicos. "É a região Centro-Oeste que não quer perder uma importante fonte recursos. Para compensar isso, porém, a reforma tributária prevê um fundo de equalização de receitas. Vejo com preocupação quererem derrubar uma proposta que permite que sobre dinheiro para os mais necessitados", diz.

"Quem mais vai perder são os Estados com base agrícola", concorda Paulo Roberto Monteiro, diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Piauí. Ele afirma que o governo piauiense ainda faz a análise dos benefícios da isenção total. "Apesar da perda de receita, há um lado social muito importante desse projeto, que é o de levar mais comida às pessoas."

Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará, afirma que o objetivo do governo estadual tem sido reduzir a carga tributária. A cada quatro meses, dez produtos sofrem diminuição da alíquota. Porém, ele diz que ainda é preciso um estudo mais profundo para saber se vale a pena chegar a retirar a tributação de toda a cesta básica. "A grande questão é saber se esse benefício chegará ao consumidor final. Em alguns casos, temos visto que sim. Em outros, não."

No Centro-Oeste, há reconhecimento de que a isenção traria prejuízos fiscais à região. A assessora de política tributária da Secretaria da Fazenda de Goiás, Lourdes Augusta de Almeida Nobre Silva, confirma que a isenção (imunidade) do ICMS dos produtos da cesta básica teria impacto negativo na arrecadação dos Estados do Centro-Oeste.

"Nós do Centro-Oeste, que somos produtores dos itens que compõem a cesta básica (especialmente arroz, feijão, óleo, açúcar, carne e leite), perdemos na operação interna, porque temos um grande número de consumidores desses produtos, e na revenda para outros Estados", afirmou.

Segundo ela, Goiás hoje tem uma carga tributária com esses produtos que varia de 3% a 7% na venda interna desses produtos e de 3% a 12% na operação interestadual. A redução das alíquotas, em vez da isenção, como o governo está propondo agora, "minimizaria" o problema, de acordo com Lourdes.

Apesar de os Estados do Centro-Oeste reconhecerem-se como os maiores perdedores e os do Nordeste como beneficiários da isenção, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da reforma tributária na Câmara, sustenta que, além de "todos os Estados perderem com a imunidade, em termos de arrecadação", o prejuízo mais significativo "é dos Estados do Nordeste, onde a cesta básica tem um peso muito grande na arrecadação do ICMS do Estado. "O problema maior é dos Estados do Nordeste, que não produzem. E a arrecadação depende da venda desses produtos. Quanto mais pobre o Estado, mais o problema se agrava", afirmou.

A proposta de reforma tributária foi aprovada na comissão especial em novembro do ano passado e acabou paralisada por falta de consenso. No início de junho, numa tentativa de reanimá-la, o governo sugeriu três mudanças ao texto que saiu da comissão especial. Além de retirar a isenção do ICMS da cesta básica, incluída pelo PSB na comissão, o governo propõe mudança na tributação da renda dos bancos e na convalidação de benefícios fiscais mais recentes do ICMS. Esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, espera que os líderes oposicionistas aceitem seu convite para discutir a nova proposta.