Educação: Sergipe não investe como manda lei
O estado de Sergipe aplica menos de 25% da sua receita em educação. Uma prática que contraria a lei. Já que pela Constituição, estados e municípios são obrigados a aplicar 25% de sua receita no ensino. As informações são do balanço do MEC, com dados de 2008, que revela que quatro governos estaduais e 165 prefeituras aplicaram menos de 25% de sua receita em educação, contrariando a Constituição. Estão na lista os governos do Rio Grande do Sul (18,44%), da Paraíba (23,11%), de Sergipe (24,20%) e de Mato Grosso (24,79%).
Entre os 165 municípios, quatro são do estado do Rio: Mesquita (21,73%), Valença (23,24%), Japeri (23,73%) e Itaguaí (23,97%).
As informações são enviadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Sistema é alimentado diretamente por estados e municípios. Mas isso não significa que eles concordem com os resultados. Tanto que o sistema já é alvo de ações na Justiça. Os estados negam as irregularidades. As divergências giram em torno da fórmula usada para calcular os índices e dos itens classificados como gastos em educação.
Escolas sujas e abandonadas em Sergipe (Foto:Divulgação)
Escola pública abandonada (Foto:Duvulgação)
Mais de mil municípios ainda não transmitiram dados ao MEC. Seis estados estão na mesma situação: Minas, Paraná, Alagoas, Goiás, Rondônia e Roraima.
De acordo com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, que é secretário municipal de Castro, no Paraná, é difícil entender a situação. Ele coloca que investimento menor do que 25% é resultado da má gestão. "A gente só vai melhorar a qualidade da educação quando houver mais dinheiro. Mas também é preciso melhorar a gestão", disse.
O consultor em educação da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, falta compromisso com educação. Segundo ele, os gastos determinados pela Constituição preocupam a Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura (Unesco).
"Isso mostra um frágil compromisso com a educação, num momento em que a sociedade brasileira se mobiliza para evoluir e atingir metas",ressalta o consultor.
