O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (19) pedido do presidente da Câmara Municipal de Neópolis (SE), Felipe Feitosa Barreto, para suspender a eleição suplem (PHS)entar para escolha do novo prefeito da cidade, marcada para o próximo 5 de julho.

Felipe Barreto está exercendo o cargo de chefe do executivo municipal porque os registros do prefeito e vice eleitos em outubro do ano passado foram cassados devido a abuso do poder político e conduta vedada a agente público.

Após a cassação dos eleitos, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe determinou a realização de nova eleição. Barreto pediu ao TSE que suspendesse o novo pleito alegando que a decisão que cassou o registro dos eleitos ainda não transitou em julgado.

Ao negar a suspensão da eleição de julho, o ministro Marcelo Ribeiro reiterou o entendimento do TSE de que as decisões sobre cassação de registro por conduta vedada têm efeito imediato e não há dispositivo legal para que elas sejam cumpridas somente após o trânsito em julgado.

Além disso, Felipe Barreto está exercendo o cargo de prefeito interino por ser o atual presidente da Câmara de Vereadores, o que não lhe confere o direito líquido e certo de ficar no cargo até o julgamento da cassação dos eleitos, ressalta o ministro.