Os deputados estaduais aprovaram hoje (17(, por unanimidade, o projeto de lei que reajusta em 5,53% os salários dos servidores públicos, retroativo a 1º de maio. Também foram aprovados reajustes diferenciados para algumas categorias, como defensores públicos, professores, procuradores, peritos criminais e agentes penitenciários. O índice refere-se à reposição das perdas provocadas pela inflação no último ano e deve custar ao Estado cerca de R$ 18 milhões por mês na folha de pagamento.
"Além de reparar as perdas dos servidores públicos, o governo também está garantindo benefícios para várias categorias, como a implantação do piso salarial nacional da categoria, e o projeto trata ainda da transformação das gratificações por titulação e a de dedicação exclusiva, que passam a ser pagas em valor nominal fixo", disse o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT).
Com as emendas aditivas apresentadas ao projeto pela deputada Ana Lucia Menezes (PT), essas gratificações devem ser reajustadas anualmente levando-se em conta o percentual de reajuste concedido ao salário do servidor público. Outra emenda apresentada pela deputada e aprovada em plenário é a que diz que o piso salarial dos professores seja reajustado todos os anos de acordo com a lei federal que o criou.
Os deputados também votaram a favor do projeto que altera a lei 6.310/07, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública estadual. Entre os vários pontos do projeto está a extinção da Secretaria de Estado de Transporte e da Integração (Setram), Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e Secretaria de Estado das Cidades e Integração Municipal (Secim), entre outras alterações.