A bancada de oposição, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou ontem os projetos que tratam da criação das Fundações de Saúde e o que dispõe sobre a constituição de quadro específico de pessoal de natureza provisória e em extinção, composto pelos servidores titulares de cargo ou emprego de provimento efetivo das unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Os projetos aprovados tratam da criação da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH). Os deputados também aprovaram, por maioria, autorização para que o Estado doe à Fundação Hospital de Saúde a maternidade Nossa Senhora de Lourdes. A doação contempla uma área de 36.599 metros quadrados, constituída do terreno, o prédio e os acessórios inclusos. De acordo com o projeto, o objetivo é que nele sejam implantados os serviços públicos de saúde, com o funcionamento de unidade hospitalar do serviço público estadual, não podendo a área ser transferida a terceiros, qualquer que seja a forma de alienação.

“Votamos contra por não concordar que parte desses servidores das fundações sejam regidos pela Lei das Consolidações Trabalhistas”, justificou o líder do grupo de oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), ressaltando que os servidores do Estado devem ser estatutários e não celetistas como estabelece a proposta do governo.