Os donos das lojas situadas nas Ruas de Itabaianinha e João Pessoa no centro da capital sergipana tem um prazo de 20 dias para providenciar as adequações necessárias quanto ao acesso de deficientes. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17) no ministério público a Drª. Berenice Andrade de Melo, responsável pela promotoria especializada dos direitos dos idosos e das pessoas portadores de deficiência, destacou a necessidade de se cumprir um direito já adquirido pela constituição. "Todos os edifícios de uso público devem oferecer condições de acesso a todas as pessoas, sejam idosos ou deficientes", destaca.

Rampas de acesso para deficientes (Foto:Kátia Susanna)

Apesar da lei de acessibilidade está em vigor desde ano 2000, muitos lojistas e instituições desconsideram o cumprimento, é o que mostra um levantamento feito pelo Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência (CMDDPD) que apontou cerca de 60 lojas entre as ruas de Itabaianinha e Capela que não garantem o direito ao acesso.. "Muitos comerciantes já colocaram rampas e até banheiros adequados, mas ainda temos outros que se recusam a cumprir um direito já garantido", afirma Maria Gorete Madeiros, presidente da CMDDPD.

Basta ir ao centro da capital para perceber que há diversas irregularidades, como rampas construídas fora do padrão, falta de sinalização, degraus altos e até calçadas ocupadas por motoristas que param de forma desordenada.

"Vamos continuar fazendo visitas a todos os locais que ainda não tem acesso. Infelizmente ainda temos muitos para fazer porque muitos lojistas do centro não têm consciência da responsabilidade do acesso a todas as pessoas", diz Gorete Madeiros.

De acordo com a promotora de Justiça os comerciantes que já foram notificados e não realizarem as adequações necessárias podem sofrer uma ação judicial. "Vamos ter um prazo de 20 dias para que seja apresentado um relatório final de todas as lojas que já foram notificadas e saber a situação atual. A partir daí quem descumprir a legislação pode sofrer desde multa diária até ação judicial", destaca DRª. Berenice Andrade.