A Proposta de Emenda à Constituição que permite ao presidente Lula concorrer a um terceiro mandato já tem um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: o deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino (PT/SP).

A PEC 373/09, de autoria do deputado federal Jackson Barreto (PMDB/SE), foi protocolada na semana passada, e foi encaminhada à CCJ pelo presidente da Câmara, Michel Temmer (PMDB/SP), para a análise de sua constitucionalidade. O prazo para essa votação é de até cinco sessões.

A proposta permite a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo para presidentes, governadores e prefeitos. Para que esteja em vigor nas próximas eleições, em 2010, a PEC deve ser aprovada até setembro (um ano antes da eleição, conforme a legislação prevê).

Caso seja admitida, a proposta será discutida e votada por uma comissão especial, que terá até 40 sessões para os debates. Só então será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, enviada ao Senado, para mais dois turnos de votação. Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa (308 na Câmara e 47 no Senado).