Projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pretende proibir diversas formas de discriminação por parte dos empregadores na contratação, no remanejamento, na ascensão profissional ou na permanência no trabalho de funcionários.

A idéia é tornar proibida  a discriminação de candidatos a emprego ou funcionários já contratados devido à orientação ou identidade sexual, à etnia ou ao fato de a pessoa portar alguma deficiência. Também pretende proibir as pessoas que professem religiões ou ainda que estejam com restrição ao crédito.

Para proposta do senador sergipano, ficam igualmente proibidas a discriminação por estado civil, situação familiar, origem e idade, e ainda a discriminação a pessoas que tenham predisposição genética para doenças. A matéria mantém vedada ao empregador, conforme já prevê a legislação, exigir atestado de esterilização ou estado de gravidez.

Na justificação da propositura Valadares ressaltou que a discriminação é uma das formas mais perversas da desigualdade e que é proibida pela Constituição, em seus artigos 3 e 5. O senador destacou também que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já aprovou medidas com o objetivo de coibir as várias formas de discriminação no trabalho.

“A importância e a urgência em se erradicar todas as formas de discriminação, por motivo de fé religiosa, etnia e orientação e identidade sexual, é medida fundamental para que se possa ter garantido o pleno exercício da cidadania. É preciso ainda erradicar as ‘novas’ formas de discriminação, tal como a utilização de informações dos serviços de proteção ao crédito como critério para demissão ou exclusão de candidato à vaga de emprego – defendeu Valadares.