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Sergipe

Danilo quer formar coletânea de leis

A juntada das leis e um único documento, segundo Danilo (foto) seria um instrumento importante para todos, inclusive para setores como a OAB e Ministério Público.

O vereador Danilo Segundo (PSB) voltou a pedir hoje (8) o apoio dos colegas parlamentares para aprovação de um projeto, de sua autoria, que dispõe sobre a publicação de uma coletânea com todas as leis aprovadas na Câmara Municipal de Aracaju, a cada dois anos.

No seu entendimento, a proposta é de fundamental importância na medida em que facilitaria o acesso e conhecimento da população sobre seus direitos e deveres, além de divulgar o trabalho que é desenvolvido pelo Legislativo Municipal. "A coletânea seria um instrumento importante para todos, inclusive para setores como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público Estadual (MPE/SE) e a Defensoria Pública do Município", argumentou Danilo.

Além disso, ressaltou o vereador, o projeto daria mais visibilidade aos trabalhões desenvolvidos pela Câmara, mostrando o que o Parlamento tem feito em benefício dos aracajuanos. "Todo o material produzido entre 1975 até 2007 já está disponíveis no site da Câmara (www.cmaju.se.gov.br) com livre acesso", lembrou o presidente da Câmara, vereador Emanuel Nascimento (PT).