O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) deu hoje (3) parecer favorável a projeto de autoria da senadora Serys Slhessarenko, que amplia as possibilidades de prisão nos cinco dias que antecedem e nas 48 horas que sucedem as eleições.

O projeto acatado pelo senador, inclui no Código Eleitoral, como também passíveis de prisão naquele período, as práticas de crime doloso e inafiançável contra a vida e de crime hediondo.

A proposta foi aprovada de forma terminativa hoje pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e deve seguir diretamente para a Câmara, onde se não houver emendas e for aprovada na forma em que se encontra, já poderá ser transformada em lei.

Desta forma será ampliado o artigo 236 do Código Eleitoral, que permite apenas três hipóteses de prisão nos oito dias que precedem e sucedem eleições: flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito ao salvo-conduto.

"A medida é oportuna e conveniente à realidade social e política brasileira, por incluir crimes de alta gravidade, que ofendem bens jurídicos caros à ordem pública. E ao mesmo tempo é cuidadosa, pois adiciona a necessidade de decisão judicial fundamentada para a execução das prisões", disse o senador sergipano.