Em Aracaju, os registros de violência contra a mulher aumentaram quase 50% no ano de 2008, em relação ao ano de 2007. Os dados do Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis mostram que em 2007 foram abertos 279 inquéritos contra 428 do ano passado. Em 2008, também foram registrados 2.378 boletins de ocorrência, a maioria por violência familiar.

Segundo a delegada, Renata Abreu, o crescimento de registros de casos de violência contra a mulher, não significa que a violência tenha crescido. Mas, com o surgimento da Lei 11.340, a Lei "Maria da Penha", as mulheres se sentem mais seguras para denunciar. "Em caso de lesões graves, o agressor é obrigatoriamente processado, sem que a mulher tenha o direito de opinar", observou.

A especialista destaca que hoje, o Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis não possui um espaço para atendimento psicológico, psicossocial e médico para atender as vítimas da violência doméstica. "Quem sofre agressão tem que ir ao IML ou a maternidade Nossa Senhora de Lourdes para fazer exames. É muito constrangedor", disse.

A Lei
O nome da lei é uma homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia que lutou por 20 anos pela condenação de seu agressor. Ela ficou paraplégica ao ser atingida por uma bala disparada pelo ex-marido.

A legislação aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.

A lei retira dos juizados especiais criminais, que julgam crimes de menor potencial ofensivo, a competência para julgar casos de violência contra a mulher e prevê a criação de varas especializadas.

Também acaba com penas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas, determina o comparecimento obrigatório a programas de recuperação e prevê medidas de proteção à vítima da violência.

Antes da Lei Maria da Penha, agressores de mulheres podiam até ser condenados, mas permaneciam com a "ficha limpa". Hoje a sentença gera antecedentes criminais.