O prefeito de Canindé do São Francisco (SE), Orlando Vieira (PDT) e a ex-prefeita Rosa Maria Fernandes (DEM) foram denunciados, nesta quarta-feira (27), pelo Ministério Público do Estado de Sergipe por improbidade administrativa. Contra eles, foram ajuizadas duas ações civis em decorrência de contratações irregulares de servidores por parte da Prefeitura.
Ambos são acusados de desrespeitarem os preceitos constitucionais, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que tratam da moralidade, impessoalidade, razoabilidade e economicidade na administração pública.
Nas ações, o promotor de Justiça, Iúri Marcel Menezes Borges pediu a condenação dos gestores, através da suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
"A medida visa coibir a prática de contratações indevidas, valorizando a realização do concurso público e aparelhando a máquina estatal com servidores capacitados e comprometidos com o interesse da coletividade, evitando casuísmos eleitorais", destacou o promotor.