O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inexistência da vaga de conselheiro ao negar nesta quinta-feira (21), provimento a um recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) visando assegurar a vaga de conselheiro para o advogado Clovis Barbosa de Melo.
Com isso, o ministro confirma a inexistência da vaga no Pleno, embora o TCE tenha aposentado compulsoriamente, em outubro do ano passado, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. Com a decisão, Clovis continuará sem poder ocupar a cadeira para a qual foi indicado pela unanimidade dos deputados estaduais.
No entendimento dos advogados que acompanham Flávio, a decisão do ministro Gilmar Mendes apenas confirma a tese de que a vaga não existe, uma vez que o mérito do processo - fruto da operação navalha e o seu consequente afastamento - ainda não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A posse de Clovis, prevista para o último dia 8, foi suspensa horas antes por ordem do ministro Ari Pargendler, vice-presidente do STJ, em atendimento à uma Medida Cautelar interposta por Flávio, que foi afastado do cargo desde que foi apontado como chefe de um esquema de fraude em licitações, comandada pelo empresário Zuleido Soares Veras, da construtora Gautama.