A juíza Simone de Oliveira Fraga indeferiu negou nesta sexta-feira (22) provimento a uma Ação Cautelar Inominada Preparatória impetrada pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto.
Com a ação, Flávio pretendia extinguir o processo de preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), evitando assim a posse do seu substituto, Clovis Barbosa de Melo, escolhido no início do mês, pela maioria dos deputados estaduais sergipanos.
O pedido formulado por Flávio, de acordo com a juíza, já foi deferido liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outra ação de natureza cautelar. "A notícia da existência de outra ação com igual pedido tramitando no STJ, nos fez pesquisar a jurisprudência daquele Tribunal Superior no sentido de vermos o inteiro teor da referida decisão, e assim podermos analisar se presente o interesse de agir nesta ação sob exame", destacou Fraga.