O ex-prefeito do município de Salgado (SE), Ananias Menezes Nascimento, o ‘Nine` foi condenado hoje (22) pela Justiça Federal por desviar mais de R$ 94 mil de recursos federais que deveriam ter sido destinados à alimentação escolar dos alunos de creches, pré-escolas e ensino fundamental do município.
A decisão é fruto de uma denúncia formalizada em 2005 pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação, 1uando era prefeito do município, Ananias firmou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que a prefeitura recebesse a quantia de mais de 94 mil reais para desenvolver no município o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Mas não houve a prestação de contas da quantia, fato que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a instaurar uma Tomada de Contas Especial. Durante a investigação, o ex-prefeito tentou comprovar a aplicação do recuso, mas o TCU concluiu que os documentos apresentados não comprovam o uso correto do valor e julgou as contas irregulares.
Na denúncia, o MPF-SE pediu o ressarcimento da quantia desviada devidamente atualizada, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais.