TCE julga irregulares contas de prefeita de Pacatuba
Auditores observaram várias irregularidades na primeira gestão de Diva, em 2004. Entre as ilegalidades, estava a não aplicação do percentual estipulado por lei para a saúde.
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer recomendando a rejeição das contas da atual prefeita de Pacatuba, Diva Santana Melo (PMDB), por irregularidades. A decisão é referente ao exercício financeiro de 2004, quando ela assumiu o comando do município pela primeira vez.
De acordo com o relatório do conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg, os auditores do TCE, detectaram várias irregularidades durante as auditorias realizadas no município. Entre as ilicitudes apontadas pelo relator, está a não aplicação do percentual legal para investimentos na área da saúde, como preceitua a Constituição Federal.
Os autos do processo serão encaminhados à Câmara de Vereadores do Município a quem cabe decisão final.
