Pelos cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o reajuste salarial dos servidores públicos do município de Aracaju (SE) poderia ser da ordem de 13,71%.

O percentual, segundo o economista Luiz Moura estaria dentro do limite máximo de gastos com pagamento de folha de pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Obedecendo o limite prudencial, que é de 49%, o reajuste, segundo Moura, poderia ser de 8,02%.

"Se a receita corrente líquida não aumentar nada, sendo igual a 2008, em 2009 pode o reajuste pode ser dado dentro dos limites da LRF. Aumentando o pessoal pelo limite prudencial, significa que a folha aumentará R$ 25,6 milhões, enquanto que no limite máximo será de R$ 43,8 milhões", explicou Moura, em entrevista ao Jornal da Cidade.

O economista confirma que está havendo queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude das iniciativas do governo federal, que para aquecer a economia diante da crise global isentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos e criou novas alíquotas para o Imposto de Renda (IR).

"Esses dois impostos juntos retiraram da arrecadação federal cerca de R$ 9 bilhões em 2009. A medida é positiva no momento, mas tem uma conseqüência, pois o IPI e IR são base tributária para o FPE e FPM. Com isso, é natural a queda, que, por sinal, já era esperada", explicou.

Ele disse que até o momento, a queda de janeiro e fevereiro no FPM foi de 12%, na comparação com os mesmos meses do ano passado. Já no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Sergipe não houve queda em janeiro e fevereiro deste ano, na comparação com igual período do ano passado.

Nas demais receitas do município (ISS e IPTU), segundo Moura, não há previsão de queda, pois ambas têm correção automática. "A tendência é que haja crescimento no IPTU, pois há novas construções sendo feitas na cidade. E no ISS, mesmo que ocorra alguma queda, ela não será significativa", confirmou.