A experiência com a execução de penas e medidas alternativas em lugar da pena privativa de liberdade rendeu destaque nacional para o Estado de Sergipe. O Programa de Administração de Medidas e Penas Alternativas (Pampa) foi apresentado pela desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho no Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, ocorrido em Salvador-BA, no início deste mês.

O Pampa foi implantado com sucesso em Aracaju no ano de 2006. Pelo programa, é possível acompanhar o perfil e a freqüência dos apenados pela Internet, assim como os dados dos setores de serviço Psicossocial e instituições sociais cadastradas, afirma a assessoria do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça.

Além das penas restritivas de liberdade não terem cumprido o papel ressocializador, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, o custo de um preso equivale ao de dez alunos na escola pública, no ensino fundamental. Já a aplicação do modo alternativo de punição, nos casos menos graves, proporciona a diminuição da reincidência, a geração de maior segurança com menores custos e, principalmente, a ressocialização por meio do engajamento do apenado na rede social, afirma a desembargadora.

A adoção de políticas de fomento às medidas e penas alternativas foi incluída como recomendação aos Tribunais de Justiça na Carta de Salvador, na qual estarão sintetizadas as principais sugestões de melhorias para o Poder Judiciário levantadas durante o evento. "Esse é um item de extrema importância para resolver problemas do setor carcerário do Brasil", afirmou o desembargador Marcus Faver (TJRJ), presidente do Colégio de Presidentes.

Como forma de repercutir melhor as iniciativas conjuntas dos Tribunais de Justiça, como a de penas alternativas, a desembargadora de Sergipe apresentou o novo Portal do Colégio de Presidentes na internet (www.colegiodepresidentes.jus.br) e a nova logomarca da instituição, projetos realizados por equipe do próprio Judiciário sergipano.

Ao final do evento, seguiram as comemorações dos 400 anos de instalação do Tribunal de Justiça da Bahia, o mais antigo das Américas. Nesse evento, a desembargadora Marilza Maynard, primeira e, ainda, única mulher a integrar a Comissão Executiva do Colégio de Presidentes foi homenageada com a outorga da Medalha do Mérito da Magistratura.