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Sergipe

Ex-prefeitos condenados a devolver recursos públicos

Ex-gestores foram condenados por conta de irregularidades administrativas constatadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado.


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou hoje (25) à devolução de recursos e multa os ex-prefeitos sergipanos José Freire de Souza, (Amparo do São Francisco), Antônio Carlos dos Santos, o "Showrica" (Divina Pastora) e Volney Leite Alves (Carmópolis), além do ex-presidente da Câmara Municipal de Itabaianinha. Davi Dias Cruz.

De acordo com o relatório do conselheiro Carlos Pinna de Assis, o ex-prefeito de Amparo terá que devolver R$ 5,403 mil e mais 10% de multa sobre o valor, aos cofres do município. Ele também foi penalizado com multa formal de R$ 1 mil.

Ao ex-prefeito "Showrica" de Divina Pastora, foi imputada uma multa no valor de R$ 5 mil, por conta de falhas administrativas consideradas por Carlos Pinna, como "graves e generalizadas".

Já em Carmópolis, pelas falhas formais cometidas pelo ex-prefeito Volney foi estabelecida uma multa de R$ 500, por decisão da relatora do processo, conselheira Maria Isabel Nabuco D´Ávila.

O ex-presidente da Câmara de Itabaianinha terá que pagar multa de R$ 1,5 mil, além de devolver R$ 4,304 mil, acrescidos de 10% sobre o valor, por irregularidades detectadas no período de janeiro a dezembro de 2005 em sua gestão.

Todos terão os processos enviados ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria Geral do Município (PGM) para as medidas cabíveis.