Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

A proposta havia sido aprovada pelo parlamento em 25 de outubro, mas foi vetada pelo presidente novembro. No total, 60 senadores e 378 deputados votaram pela reversão do veto.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), defendeu que o Executivo tenta cobrir a área fiscal em detrimento de empregos. "São 17 setores que mais empregam no país, 9 milhões de empregados. O PT está deixando claro que vota contra o trabalhador", defendeu.

A base do governo federal, mesmo admitindo derrota, aconselhou a manutenção do veto. "O ministro Haddad [Fazenda] procurou a construção de um diálogo e mediação em relação a esse veto com todos os setores, mas não foi possível", afirmou o líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O que é desoneração da folha?

O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária para empregadores. Pela medida, ao invés do empresário pagar 20% de imposto sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado pelo percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%. O projeto de lei discutido pretende prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política para 17 setores econômicos.

Por um lado, os empregadores aliviam o orçamento e, teoricamente, ficam livres para contratar mais trabalhadores. Por outro, a contribuição tributária fica comprometida e não há garantia que as empresas empreguem mais pessoas com a desoneração.