Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a soltura do homem preso por estupro de vulnerável em Riachão do Dantas. Ele e a vítima começaram a se relacionar há oito anos atrás, quando ele tinha 21 anos de idade e a suposta vítima e atual esposa, 13.

O Relator da decisão revisora foi o Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto. O homem deve ser solto nas próximas horas e voltar ao convívio com sua esposa, com a qual é casado judicialmente.

É importante salientar que se relacionar com menor de 14 anos ainda configura-se como crime previsto em lei. Neste caso específico, a prisão gerou muitos debates nas redes sociais e uma sensação de justiça perante a sociedade, já que o casal estava junto há oito anos em um relacionamento saudável.

Relembre o caso

O caso veio à tona a partir da denúncia do Conselho Tutelar para a Polícia Civil, que indiciou o investigado por estupro de vulnerável e encaminhou o processo à Justiça. No fórum, o investigado foi absolvido no ano de 2020, em primeira instância.

Já em 2024, o investigado e a vítima se casaram judicialmete. Mas, o Ministério Público recorreu da decisão de absolvição de 2020 e o Tribunal de Justiça condenou o investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

“A relação foi consentida, não teve nenhum ato violento, mas a lei não considera o consentimento da vítima como válido nesses casos”, disse o delegado Clever Farias.

Então, a prisão definitiva foi decretada e ele se apresentou voluntariamente à delegacia.