Nessa quarta-feira (5), um homem foi levado à delegacia pelo uso ilegal de motosserra sem licença em área de caatinga. O caso aconteceu no povoado Olho D'água, do município de Canindé de São Francisco/SE.

Segundo informações policiais, ele foi flagrado por agentes do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAMB) de Sergipe portando uma motosserra em uma moto.

Quando foi abordado pela guarnição, o homem informou que não possuía licença para uso do instrumento e que só o utilizava para realizar corte seletivo em uma área próxima à sua residência.

Ao verificar o local, a PPAMB constatou que a área de preservação permanente é parte integrante do bioma Caatinga e que o corte havia sido de fato realizado.

O cidadão foi conduzido à delegacia pelos policiais do pelotão ambiental para cumprimento das medidas legais cabíveis.

O que diz a lei

A Lei de Crimes Ambientais, diz no art. 38 que "destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente;

Já o Art. 51 explica que "comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa".