A fiscalização sobre empresas com grandes dívidas junto à Receita Federal será intensificada pelo Ministério da Fazenda. Desde a última quarta-feira (10), um grupo de trabalho está atento à evolução de processos administrativos fiscais com valores expressivos, a partir de R$1 bilhão, em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até novembro de 2023, o conselho registrava 174 processos com valor de R$1 bilhão ou mais, o que soma R$496 bilhões em disputa.

O CARF é um órgão que revisa esses recursos e decide se a deliberação inicial da Receita Federal está correta ou se precisa ser ajustada. Esse processo envolve a apresentação de documentos e argumentos para contestar a decisão fiscal.

Fernando Haddad, ministro e líder do Conselho, tem mostrado uma estratégia para impulsionar a arrecadação, alinhada à meta de atingir um déficit zero em 2024. Para isso, o governo quer diminuir o tempo de espera dos processos, que atualmente é de 4 anos.

Os processos administrativos fiscais (PAFs) representam uma porção de procedimentos formais que entram em cena quando uma pessoa ou empresa discorda de decisões da Receita relacionadas à cobrança de impostos. Quando alguém recebe uma notificação de cobrança de impostos e não concorda, o indicado é dá início a um PAF.

O PAF é quase uma "segunda chance" para a contestação de decisões tributárias antes de ir para o tribunal. Essa prática permite resolver conflitos de maneira mais rápida e administrativa, o que evita a necessidade de recorrer diretamente ao sistema judicial.

As atividades do grupo de trabalho começaram a valer na quarta-feira (10) e se estendem até o dia 30 de junho, com a possibilidade de o prazo ser prorrogado.

Segundo a portaria, o grupo será constituído por representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além de representantes do Carf.