Segundo balanço divulgado na tarde desta sexta-feira (13), pela Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), 87 animais foram resgatados a partir de 22 autos de apreensão durante o ano de 2022. A unidade instaurou ainda 44 inquéritos policiais para apuração de crimes contra animais e o meio ambiente.

Práticas de maus-tratos contra animais são consideradas crimes no Brasil, por isso desde 2021 Sergipe conta com a Depama, que recebe denúncias sobre esses delitos, apura, resgata os animais e faz a responsabilização criminal dos autores dos crimes.

Segundo a Depama, os cães e gatos são as vítimas mais frequentes deste tipo de crime, por serem animais domésticos e que estão mais próximos dos humanos. Dos 87 animais apreendidos em 2022, foram 40 cães, 30 aves, oito gatos, seis répteis, dois equinos e um gato-do-mato. Durante o mesmo período, foram feitos 17 termos de adoção de animais.

De acordo com a delegada Georlize Teles, os maus-tratos contra os animais são práticas previstas na Lei de Crimes Ambientais - Lei n° 9.605/1998 -, mas a pena é aumentada quando as vítimas são cães e gatos. "Em seu artigo 32 cabem várias situações. Dentre elas, temos a figura do abandono. Já conforme a Lei 14.064/2020, o abandono de cães e gatos implica em pena de dois a cinco anos de reclusão”, detalhou.

A delegada solicita também o apoio de toda a sociedade para combater esse tipo de crime. “Desde que não seja uma denúncia vazia ou de má-fé, mas que traga elementos para nos ajudar a fazer uma segurança pública de qualidade. Muitas vezes, nos chegam imagens e vídeos pelo WhatsApp que são levados aos autos como prova para o Ministério Público e o Poder Judiciário”, enfatizou.

Desde o início de sua instalação, em 2021, a Depama registrou 1.522 boletins de ocorrências, e 278 denúncias pelo Disque-Denúncia (181), e 671 pelo WhatsApp.

Em Sergipe, a Depama conta com canais específicos da unidade especializada da Polícia Civil para a apuração de crimes contra os animais. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 79 3251-3181. A Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente também conta com o número de WhatsApp 79 98819-4576, no qual podem ser enviadas fotos e vídeos, bem como informações complementares, sobre esses crimes