Nesta terça-feira, 01, foi inaugurada a da Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal (Depama), que tem como objetivo atender, de forma especializada, às ocorrências que envolvam ações criminosas que têm como vítimas os animais. A unidade policial terá à frente a delegada Georlize Teles e ficará localizada ao lado da Delegacia Especial de Delitos de Trânsito (DEDT), no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju. A delegacia conta com uma equipe composta por uma delegada, agentes e escrivães.

Com a promulgação da Lei 1.095/2019, as punições para os autores de crimes contra os animais, especialmente contra cães e gatos, ficaram mais rígidas no Brasil. Esse tipo de denúncia, aliás, é uma das mais frequentes segundo a delegada à frente da unidade policial, Georlize Teles. “É importante ressaltar que os crimes relativos a cães e gatos sofreram uma modificação legislativa e tiveram a sua pena agravada”, reforça a delegada.

Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de novos bichos. A nova lei modifica o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), que previa a pena de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

Layse Santiago, representante da ONG Anjos, localizada no bairro Santa Maria, também considera a inauguração da delegacia um grande avanço para o estado. “Sempre lutamos por isso, são anos na causa animal, são anos sem um mínimo de suporte e agora a gente tem. A Depama é uma realidade então, nós, como protetores dos animais, ficamos muito felizes. Não só pela causa social, mas, também, por amor aos animais. Toda a vida importa. A gente não vai deixar de estar nas ruas fazendo as nossas fiscalizações como sociedade, mas só temos a agradecer ao Governo do estado por mais essa missão” conclui.

A equipe da Depama conta com um policial civil que também é veterinário. Maurício Romeiro explica que as denúncias chegam através do Disque Denúncia, do WhatsApp ou, até mesmo, através da própria Secretaria de Segurança. “Eu, como veterinário policial civil, faço a visita, havendo realmente a configuração de maus tratos, de o animal estar ali sofrendo naquele ambiente, a gente tem que intervir imediatamente, fazendo o recolhimento dele. Quando há necessidade de uma ação médico veterinária ou uma ação cirúrgica, nós o levamos para um centro de atendimento e, posteriormente, fazemos o encaminhamento para a adoção ou para um abrigo animal”, esclarece. O policial explica, ainda, que quando é uma correção de postura, a pessoa é intimada e, na delegacia, recebe orientações sobre como proceder. “Em 30 dias, a pessoa tem que providenciar aquelas alterações. Caso não sejam providenciadas, nós fazemos a responsabilização criminal daquela pessoa e o recolhimento do animal”, finaliza.