O Brasil se declarou nesta sexta-feira (4) na Corte Internacional de Justiça, em Haia, contra a declaração de independência do Kosovo em fevereiro de 2008. O país disse entender que o princípio de integridade territorial, neste caso da Sérvia, foi violado.

Representando o país, o embaixador do Brasil na Holanda, José Artur Denot Medeiros, disse que as instituições de governo provisório, estabelecidas pela resolução 1.244 da ONU, tinham um forte grau de autonomia. Mas a resolução não menciona, "nem implícita nem explicitamente", o poder de declarar independência.

Para o Brasil, diante de um fracasso como o que aconteceu nas negociações de paz entre Sérvia e Kosovo, corresponderia ao Conselho de Segurança da ONU, e não ao governo provisório kosovar, decidir sobre uma possível declaração de independência.

Também houve rejeição da Bolívia, e o embaixador desse país na Holanda, Roberto Calzadilla, disse aos juízes que a declaração unilateral de independência do Kosovo "não está de acordo com o direito internacional". Para a Bolívia, a secessão kosovar representou a violação da resolução 1.244 da ONU, de 1999, que não "oferecia ao Governo provisório do Kosovo a capacidade de se declarar independente".

Fonte: R7