O Congresso de Honduras adiou na noite de segunda-feira, 27, a decisão sobre a proposta de conceder uma grande anistia política ao presidente deposto Manuel Zelaya, incluída no plano do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, para superar a crise no país após o golpe militar. Nesta terça-feira, 28, completa-se um mês do golpe de Estado que instalou o governo de facto no país.

O Congresso Nacional abriu uma sessão extraordinária para debater a possibilidade de concessão de anistia para autores de delitos políticos cometidos antes e depois do golpe de 28 de junho. Ao mesmo tempo, o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) começou a analisar a viabilidade da antecipação das eleições presidenciais de 29 de novembro e deve divulgar ainda esta semana seu parecer. Tanto a anistia quanto as eleições antecipadas estão previstas no chamado "Acordo de San José", proposta apresentada na semana passada pelo mediador da crise hondurenha, o presidente costa-riquenho, Oscar Arias, e rejeitado logo depois por Zelaya.

Os deputados nomearam uma comissão especial que decidirá nesta semana sobre o perdão de Zelaya, acusado de violar a Constituição para estender seu mandato. O grupo deverá apresentar seu relatório aos deputados até a próxima quinta-feira, e fará sua análise baseada nos antecedentes, jurisprudência e marco constitucional de Honduras e no texto proposto por Arias como mediador da crise. Porém, ao completar um mês do golpe militar do dia 28 de junho, crescem no Congresso os sinais de que o acordo proposto por Arias será rechaçado pelo poder legislativo.

A proposta inclui a reinstalação condicionada do deposto Manuel Zelaya, uma anistia política, a antecipação das eleições, e o estabelecimento de uma comissão da verdade e verificação internacional, entre outros pontos. Zelaya é acusado, entre outros delitos, de ter encaminhado a organizações sindicais e sociais que lhe apoiavam milhares de dólares para serem usados na campanha pelo "sim" na consulta popular não vinculante que pretendia realizar no dia em que foi deposto. A consulta - inconstitucional, segundo um parecer do Supremo - abriria o caminho para uma reforma constitucional que lhe permitiria se eleger novamente. A distribuição do dinheiro público, se considerada um delito comum, poderia não habilitá-lo para a anistia.

O governo de facto de Honduras estendeu na noite de segunda-feira por mais 12 horas o toque de recolher na fronteira com a Nicarágua, por onde Zelaya procura retornar ao país. O toque de recolher, vigente desde sexta-feira passada, será ampliado das 18h até as 6h (21h às 9h em Brasília), como informou um porta-voz presidencial. A medida seguirá abrangendo o departamento de El Paraíso (leste) e os municípios de San Marcos de Colón, Duyure e Concepción de María (sul).

Grupos de seguidores de Zelaya se mantêm na fronteira à espera de que o líder deposto entre de novo em Honduras. Na sexta-feira, o presidente deposto entrou brevemente na zona de segurança da fronteira hondurenha, mas voltou à Nicarágua, na passagem limítrofe de Las Manos (El Paraíso), e depois retornou para pernoitar em Ocotal, 225 quilômetros ao norte de Manágua

Um grupo de simpatizantes e familiares de Zelaya está em uma reserva policial e militar em território hondurenho a vários quilômetros de Las Manos. Também em Ocotal, Zelaya organiza a "resistência" contra o governo Roberto Micheletti, que o substituiu por designação parlamentar depois que os militares o detiveram e expulsaram do país.

Fonte: Estadão