Foi apresentado na última quarta-feira (2), pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF), um plano operacional para devolver valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões a título de mensalidades associativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Cunha, um calendário de ressarcimento deve ser divulgado na próxima semana.

A medida atende a um acordo interinstitucional com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades, após a identificação de fraudes sistemáticas em operações investigadas pela Polícia Federal.

Poderão contestar os descontos todos os segurados que tiveram valores subtraídos de seus benefícios, entre março de 2020 e março de 2025.

Os beneficiários podem iniciar o processo de contestação e solicitar devolução por meio de:

• Aplicativo Meu INSS
• Central de Atendimento 135 (opção: “Consultar descontos de entidades associativas”)
• Atendimento presencial nas agências dos Correios
• Ações de busca ativa em zonas rurais ou de difícil acesso
• Esses canais estão ativos desde 14 de maio de 2025 e funcionarão por, no mínimo, seis meses.

Fonte: R7