As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI), que não regularizarem suas dívidas com o Simples Nacional até 31 de outubro, serão excluídas do regime tributário especial a partir de 1º de janeiro.

A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de contribuintes com débitos que somam R$ 26,5 bilhões. Os devedores podem pagar à vista, utilizar créditos tributários para abater parte do valor, ou parcelar em até cinco anos com multa e juros.

Para parcelar a dívida, o contribuinte deve acessar o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC, usando um certificado digital ou conta Gov.br nível prata ou ouro. Caso o MEI ou empresa não concorde com o valor da dívida, pode contestar o Termo de Exclusão junto à Receita Federal dentro de 30 dias após o recebimento da notificação.

As principais irregularidades identificadas incluem falta de documentos, excesso de faturamento e débitos tributários pendentes. Empresas com dificuldades podem buscar orientação no Sebrae para um plano de recuperação.