Foi publicada nesta terça-feira (27), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma portaria que estabelece regras de acesso à água própria para consumo em eventos e festivais de grandes proporções.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), o objetivo da medida é proteger a saúde dos consumidores, especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura.

O texto ainda prevê que o público deve ter à disposição pontos de venda de comidas e bebidas no local do evento, como um show ou festival. No entanto, o comércio de água não exclui as possibilidades anteriores de acesso gratuito à água própria para consumo.

Desse modo, os órgãos municipais e estaduais de defesa de direitos do consumidor devem acompanhar os preços da água mineral comercializada.

Água e saúde

Em relação ao acesso à água, além de exigir que o espaço físico do evento deve ter estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes, em caso de problemas de saúde e de outras situações de perigo, a portaria determina ainda que as produtoras de grandes eventos devem:

• Garantir o acesso gratuito ao interior do evento de garrafas de uso pessoal com água potável para consumo;
• Disponibilizar bebedouros;
• Distribuir embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de ilhas de hidratação de fácil acesso aos presentes.

Validade

Assinada pelo secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Wadih Damous, a portaria tem validade de 120 dias, ou seja, vale até 25 de dezembro, início do verão no Brasil

Depois deste período, haverá uma nova avaliação das condições climáticas que poderá prorrogar a portaria ou revisar as medidas dela.