O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido para que a pena de nove anos de prisão por estupro imposta ao ex-jogador Robinho seja reduzida para seis, com a possibilidade de cumprimento em regime semiaberto.

Em 2013, Robinho foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália. A decisão final da mais alta corte italiana foi anunciada em janeiro de 2022.

Recentemente, em março deste ano, o STJ avaliou um pedido das autoridades italianas para que Robinho cumprisse sua sentença em território brasileiro. Por uma margem de 9 votos a 2, o tribunal brasileiro homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata do jogador.

Para a defesa de Robinho, o cálculo da pena deveria seguir o que estabelece o Código Penal brasileiro e não o da Itália, onde o atleta cometeu o crime e foi condenado.

No Brasil, o Código Penal determina que a pena mínima de prisão por estupro é de seis anos e a máxima, de 10 anos. Já na Itália, a pena mínima é de oito anos.

Os advogados afirmam ao STJ que a decisão italiana não se harmoniza com princípios constitucionais e legais da ordem pública brasileira na fixação da pena. Eles contestam que a pena seja reduzida para o patamar mínimo previsto para o crime, sendo seis anos de reclusão, com possibilidade da adoção do regime semiaberto.

Preso em Tremembé (SP), o ex-atleta foi transferido para uma cela comum após o fim do período de isolamento. Ele divide a cela com outro preso.