Será lançado pelo governo federal na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa “Asas para o Futuro”.

A proposta da ação é poder incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O projeto inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.

De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o governo tem buscado tratativas para discutir o que é mais importante para as mulheres. “Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes. Uma dos 5% das vagas do Sine serem para mulheres em situação de violência, e a dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”,

Igualdade salarial

Durante o programa, a ministra destacou que o prazo para as empresas entregarem o relatório de transparência salarial, conforme estabelecido pela Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres, encerra-se também na próxima sexta-feira. Cida afirmou que o documento estará acessível para consulta a partir do dia 31 de março.

Cida ressaltou que depois da publicação, as empresas terão um prazo de 90 dias para recorrer e caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa para quem descumprir a ordem.

Feminicídio

A ministra destacou diversas medidas de combate ao feminicídio, incluindo a licitação de 13 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, a instalação de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em municípios menores e a expansão das patrulhas Maria da Penha, que oferecem acompanhamento próximo às mulheres sob medida protetiva de urgência.

Cida anunciou que o governo federal alocou cerca de R$10 milhões, por meio de um edital público, para promover o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. Ela ressaltou que embora esse dispositivo já exista como uma política pública, seu uso tem sido predominantemente para outros fins, como o monitoramento de presos em sistema semiaberto.

“Estamos trabalhando dentro de um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos eixos deste trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.