O abono salarial PIS/Pasep do calendário 2023 e ano-base 2021 pode ser sacado no máximo até esta quinta-feira (28). Até o início de dezembro, mais de R$ 512 milhões estavam disponíveis para retirada.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o mesmo levantamento mostra que 519.546 trabalhadores tem direito ao benefício e ainda não resgataram o dinheiro. 

Desse total, 148.055 são trabalhadores de empresas privadas e recebem o abono do Programa de Integração Social (PIS), já 519.546 são servidores públicos, que recebem fundos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O último lote de pagamentos foi liberado em 17 de julho.

Caso não realize o saque, só será possível recuperar a quantia em 15 de fevereiro, data definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para início do calendário 2024 e ano-base 2022.

O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que será de R$ 1.412 em 2024. Para ter direito, é preciso:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640, nos valores atuais) de remuneração mensal no período trabalhado;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
  • ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Calendário de 2024

Em 2024, serão beneficiados 24,3 milhões de trabalhadores, que vão receber um total de R$ 22,6 bilhões. Destes, R$ 2,7 bilhões serão para 2.724.552 servidores públicos do Pasep.

Os outros R$ 19,8 bilhões irão para 21.953.971 trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS.

O cronograma vai de 15 de fevereiro a 15 de agosto, de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Os valores ficarão disponíveis até dia 27 de dezembro de 2024.

Datas de pagamento

PIS (Caixa)

  • Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro – 15 de março
  • Nascidos em março – 15 de abril
  • Nascidos em abril  – 15 de abril
  • Nascidos em maio – 15 de maio
  • Nascidos em junho – 15 de maio
  • Nascidos em julho – 17 de junho
  • Nascidos em agosto – 17 de julho
  • Nascidos em setembro – 15 de agosto
  • Nascidos em outubro – 15 de setembro
  • Nascidos em novembro – 15 de outubro
  • Nascidos em dezembro – 15 de novembro

Pasep (Banco do Brasil)

  • Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
  • Final de inscrição 1 – 15 de março
  • Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
  • Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
  • Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
  • Final de inscrição 8 – 15 de julho
  • Final de inscrição 9 – 15 de agosto

A consulta de valores a receber pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, incluindo dados da conta gov.br. Para isso, é necessário atualizar o aplicativo, acessar as abas “Benefícios” e “Abono salarial”. Além do saldo, há dados sobre o dia e o banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email [email protected] (substituindo-se os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador, por exemplo: um morador de Fortaleza, no Ceará, deve escrever para [email protected], enquanto quem vive em Florianópolis, em Santa Catarina, tem de digitar [email protected]).