O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024, relativo ao ano-base 2022, inicia no dia 15 de fevereiro. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) na última quarta-feira (13).

O abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social (PIS) por meio da Caixa Econômica Federal, e da administração pública, integrantes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelo Banco do Brasil, no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320.

O pagamento será feito de acordo com a data de aniversário do beneficiário, terminando em 15 de agosto para nascidos em novembro e dezembro (veja calendário abaixo). A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores sejam contemplados no valor total de R$ 23,9 bilhões.

Para ter direito, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até dia 10 de maio de 2023 e no eSocial até 5 de dezembro de 2023. Após essas datas, somente no próximo exercício.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas, a partir do dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.

O que é preciso para ter direito?

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
• Ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

• Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro – 15 de março
• Nascidos em março – 15 de abril
• Nascidos em abril  – 15 de abril
• Nascidos em maio – 15 de maio
• Nascidos em junho – 15 de maio
• Nascidos em julho – 17 de junho
• Nascidos em agosto – 17 de junho
• Nascidos em setembro – 15 de julho
• Nascidos em outubro – 15 de julho
• Nascidos em novembro – 15 de agosto
• Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

• Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
• Final de inscrição 1 – 15 de março
• Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
• Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
• Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
• Final de inscrição 8 – 15 de julho
• Final de inscrição 9 – 15 de agosto