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Brasil

Maioridade penal: grupos protestam no Congresso contra e a favor

Grupos contrários e favoráveis à redução da maioridade penal estão mobilizados no Congresso Nacional nesta terça-feira (30) para protestar contra a proposta de emenda à Constituição que deve ser votada durante a tarde na Câmara dos Deputados. 

A PEC 171/93  prevê que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena em uma prisão comum.

Segundo o texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados. Confira fotos das manifestações