Lei Antifumo entra em vigor e é aprovada pela população
Pelas novas regras, fica proibido o consumo de qualquer produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho.
Entrou em vigor na última quarta-feira, (3), a Lei Antifumo que passa a proibir em todos os estados do País o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e similares em lugares de uso coletivo, tanto públicos quanto privados. A proibição, inclui, também, a utilização de fumódromos em áreas abertas e de publicidade dos produtos em pontos de venda.
Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 2011, a Lei 12.546 é semelhante a já estabelecida há alguns anos, contudo, nesta, a aplicabilidade de multas é ainda maior para proprietários de estabelecimentos que a desrespeitarem. A punição pode variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A medida visa diminuir o consumo de tabaco e, consequentemente, o número de pessoas vitimadas pelo fumo.
O trabalho de combate ao fumo em Sergipe é realizado pelo Programa Estadual de Controle do Tabagismo da Secretaria de Estado da Saúde (SES), coordenado pela referência técnica Lívia Angélica da Silva. Segundo ela, atualmente Aracaju tem 7,7% de fumantes – abaixo da média nacional que é de 11%. “A Lei chegou na hora certa e vem auxiliar diretamente na batalha contra o cigarro”, disse a coordenadora informando, ainda, que 48 municípios sergipanos têm ações públicas de combate ao tabaco.
A jornalista Daniela Cabral é alérgica a fumaça liberada pelos cigarros e comemora a decisão. “Cigarro não faz bem para ninguém, ainda mais pra quem tem alergia como eu que, ao sentir o cheiro de longe, passo o resto do dia espirrando e com congestão nasal”, revela.
Daniela não é a única a aprovar a determinação federal. O estudante Henrique Oliveira conta que sempre se incomodou com o mau cheiro provocado pelo tabaco. “Tenho muita dificuldade em dividir os mesmos ambientes com fumantes, principalmente, nos corredores da universidade onde estudo. Agora, com o estabelecimento da lei, espero que as coisas mudem e que, finalmente, as pessoas respeitem”, afirma.
Fumantes passivos
Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), revelam que o tabagismo passivo é responsável por sete mortes por dia no país. Fumantes passivos são aqueles que têm contato direto com pessoas que fumam e, por isso, acabam absorvendo uma quantidade significativa de nicotina – que é a grande causadora de doenças. Trabalhadores não fumantes expostos à fumaça do tabaco consomem, involuntariamente, de quatro a 10 cigarros por dia, segundo o INCA.
Ainda de acordo com o instituto, o tabagismo mata 200 mil pessoas por ano no Brasil, numa média de 552 por dia. O tipo de câncer que mais tira vidas no país é o de pulmão, onde cerca de 90% dos casos estão ligados ao tabagismo. Até o final do ano, o INCA estima que 27.330 novos casos de câncer de pulmão sejam registrados no país.
Todos os anos o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 19,15 milhões com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo, enquanto na Previdência Social, o valor chega a R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao problema.
Abaixo, gráfico do Ministério da Sáude mostrando o percentual de fumantes por capital brasileira.
