Os usuários de transporte rodoviário poderão ter um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) à disposição. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quer a implantação do serviço e já aprovou resolução estabelecendo prazos e sanções. Representantes do setor afirmam que a medida poderá onerar a passagem para a população.

A medida entrará em vigor em 60 dias, após a publicação no Diário Oficial da União, e estabelece multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil às empresas que não cumprirem a regra. O serviço deverá estar disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana.

Segundo a ANTT, a medida tem o objetivo de preservar os direitos básicos do consumidor em obter informações claras sobre os serviços que quer contratar. Além disso, a agência espera evitar práticas abusivas na prestação desses serviços. As regras valem para o transporte rodoviário interestadual e internacional.

O outro lado
Para a Fresp (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), a medida, além de reduzir o número de empresas que realizam o serviço, também elevará o custo da passagem. "Em vez de servir para atendimento ao passageiro, apenas reduzirá a oferta das empresas e consequentemente o aumento dos preços do transporte", alega a diretora executiva da federação, Regina Rocha.

Regina ainda afirma que, para a maioria das empresas, o custo para a implantação do SAC não compensa. "Há um número reduzido de viagens interestaduais realizadas durante o ano. São muitas empresas autorizadas, pulverizando a demanda".

Fonte: Infomoney