Duque arquiva as quatro primeiras ações contra José Sarney

30/09/2015 as 22:37

Paulo Duque, durante sessão do conselho de ética (Estadão)

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira, 5, o arquivamento das quatro primeiras ações apresentadas ao colegiado contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Foram negadas uma representação protocolada pelo PSOL e três denúncias apresentadas individualmente pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). Uma representação ingressada pelo PSOL contra o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), também foi engavetada. A oposição afirmou que recorrerá ao plenário do colegiado das decisões.

Segundo Duque, que tem a prerrogativa de rejeitar os processos se considerá-los sem embasamento jurídico, as ações não têm amparo no regimento da Casa e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

"A representação ou ação não podem ser mera coletânea de recortes de jornais, sobretudo se estes se apoiam em mera suposição", resumiu Duque, aliado incondicional de Sarney, ao apresentar os votos.

A primeira denúncia, derrubada por volta das 18h36, levantava a suspeita de que Sarney teria beneficiado o neto José Adriano Sarney em operações de crédito consignado de funcionários da Casa. "O documento se limita a citar pretensos fatos", argumentou Duque. Ele acrescentou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) exige que a prova não seja recortes de jornal. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) interrompeu Duque para dizer que o STF não permite recorte de jornal na condenação, mas que aceita para a abertura de investigação.

Virgílio, autor da ação, anunciou que deve recorrer da decisão. O recurso pode ser feito dois dias após a publicação da decisão no Diário do Senado, ao plenário do conselho.

Logo depois, às 18h47, Duque anunciou o segundo arquivamento. A denúncia, também apresentada por Virgílio, sustentava que o presidente da Casa teria desviado verbas da Petrobrás dirigidas à Fundação José Sarney, instituto dedicado à preservação de sua memória.

Duque pediu o arquivamento alegando que a denúncia de Virgílio era baseada apenas em recortes de jornais. "O Conselho não pode ser instrumento para denúncias vazias, baseadas em denúncias de jornais, os quais o objetivo ninguém sabe qual é", justificou Duque.

Demóstenes Torres também protestou contra a decisão, alegando que Duque fez juízo de valor ao negar a abertura de processo contra Sarney. Segundo o senador democrata, as provas reclamadas pelo presidente do conselho deveriam ser apuradas após a abertura do processo, e não antes. Os partidos anunciaram que também irão recorrer da decisão.

A terceira denúncia arquivada refere-se também à Fundação José Sarney, mas especificamente sobre a suspeita de a instituição ter desviado pelo menos R$ 500 mil do patrocínio de R$ 1,3 milhão da Petrobrás para empresas fantasmas e empresas da família do presidente do Senado.

Representações

Por fim, o presidente do conselho decidiu pelo arquivamento de duas representações apresentadas pelo PSOL, uma contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros e outra contra Sarney. Ambas as representações acusavam os senadores peemedebistas pela edição de atos secretos do Senado.

O despacho para arquivar as duas representações são iguais. Duque alega que não foi anexado na representação "nenhum documento de qualquer espécie e, não bastasse isso, todas as informações contidas são notícias de jornal".

Depois de anunciar os cinco arquivamentos, Duque sugeriu que, se as próximas ações contra o presidente do Senado forem baseadas apenas em denúncia de jornal, também serão arquivadas. "Se forem iguais, não tem mais sentido", disse.

Na sexta-feira termina o prazo para a apresentação de recursos contra as cinco ações arquivadas nesta quarta-feira. O senador adiantou ainda que, assim que a oposição apresentar os recursos contra suas decisões, ele os colocará em votação.

Também na sexta-feira Duque deverá apresentar a decisão sobre as outras três denúncias e quatro representações protocoladas contra o presidente do Senado. O senador explicou que não é necessário haver reunião do Conselho para que a decisão seja apresentada. Ele acrescentou que o prazo para apresentar sua decisão termina na sexta.

"Essa reunião (de quarta) foi pela grande consideração que tenho pelo conselho, mas a decisão é um ato imperial conferido ao presidente, que pode mandar arquivar. É errado, mas a regra é essa", disse Duque.

Fonte: Estadão

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