A Diretoria Geral do Senado divulgou nesta quinta-feira um novo levantamento sobre os atos secretos editados nos últimos 14 anos. Pela nova contagem, são 511 decisões administrativas que não tiveram publicidade de acordo com a Constituição. Até a última contagem, eram 544 medidas secretas.

Ontem, foram encontradas mais 33 medidas que foram devidamente publicadas nos boletins administrativos de pessoal do Senado. Esses atos são do período em que o senador Romeu Tuma (PTB-SP) foi o primeiro secretário da Casa.

No início da semana, outro cruzamento de dados apontou que outros 119 atos secretos foram publicados corretamente no "Diário Oficial do Senado Federal". Inicialmente eram 663 atos secretos.

O levantamento está sendo realizado pela comissão criada para colocar em prática a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de anular todos os atos que não tiverem sido divulgados em boletins administrativos. Por isso, o número total de atos secretos pode mudar.

Aumento de benefícios

A anulação dos atos secretos do Senado começou a valer na semana passada. Além de definir a situação dos servidores contratados por atos secretos, os técnicos do Senado precisarão encontrar uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem o aumento de benefícios e criação de cargos.

Os assessores terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.

A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória --benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados-- de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.

Fonte: Folha OnLine