O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quarta-feira um pedido do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que pretendia ter seu recurso julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte Eleitoral cassou o mandato do tucano por irregularidades nas eleições estaduais de 2006.

No recurso, a defesa do ex-governador alegou que houve falha no julgamento do TSE, pois o vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), não foi citado para se defender. Afirma também que a lei utilizada para justificar a cassação de Cunha Lima entrou em vigor em data posterior aos fatos que culminaram na perda do mandato. O ex-governador foi cassado por distribuir dinheiro de programa assistencial no período em que estava em campanha para se reeleger.

Outra alegação da defesa para tornar inválido o julgamento do TSE é a de que a decisão de dar posse ao segundo colocado nas eleições de 2006 --José Maranhão (PMDB)-- representa entregar o governo "às mãos da minoria". "Tal procedimento é a própria negação da soberania popular e da democracia", afirma a defesa de Cunha Lima no recurso.

No entanto, o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, decidiu não aceitar o recurso. Ele afirma que houve um "comparecimento espontâneo" de Lacerda Neto no curso das investigações.

Afirma também que a própria jurisprudência do STF diz que o recurso extraordinário só é cabível se houver ofensa direta à Constituição Federal, o que não é o caso.

O ministro observou também que para chegar a um entendimento diferente do que decidiu pela cassação seria necessário reexaminar fatos e provas para verificar se houve cerceamento de defesa, o que não pode ser concedido por meio do recurso extraordinário.

Uma tentativa anterior de Cunha Lima de recorrer ao STF para tentar reverter sua cassação já havia sido frustrada. Após o julgamento no TSE, o tucano entrou com uma ação cautelar na Corte Suprema, que foi arquivada em seguida pelo ministro Celso de Mello.

Fonte: Folha Online