Motoristas serão proibidos de utilizar som alto em postos de combustíveis de São Paulo, se transformado em lei o projeto 710/11, do deputado Sebastião Santos (PRB), já aprovado em Plenário.

Para inibir esta prática, hoje muito comum entre jovens, o artigo 2º da proposta determina que os postos terão de colocar cartazes em locais visíveis com a seguinte inscrição: "Em respeito à legislação estadual, é proibido o uso de som neste pátio de revenda de combustível".

De acordo com a Assembleia Legislativa de São Paulo, o descumprimento da medida poderá acarretar em apreensão do aparelho de som do veículo.

Argumentação

Para Santos, a medida se faz necessária devido ao grande número de reclamações de clientes, funcionários e moradores de que os postos se tornaram referência para encontros de jovens.

"Trata-se de um dos principais problemas encontrados no perímetro urbano, pois a emissão de ruído acima do estabelecido causa dano auditivo à saúde humana e perturbação do sossego público, influenciando a qualidade de vida da população local".

O deputado ressaltou que, apesar das diversas normas que regulamentam os níveis de sons emitidos no trânsito, bem como dos dispositivos previstos na Constituição Federal e em diversas leis específicas dos municípios do Estado, tem havido um grande aumento de pessoas que utilizam o som da aparelhagem de seu veículo bem acima do nível permitido.

Fonte: Infomoney