Está agendada para o próximo dia 24 de abril uma paralisação nacional dos trabalhadores em educação, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. Durante reunião ocorrida hoje, sexta-feira (03), a categoria concordou em paralisar as atividades por um período de 24 horas para exigir o cumprimento da lei que institui o piso do magistério no valor de R$ 950.

"Nosso indicativo é para o dia 24 de abril. A data não deve ser alterada porque foi uma sugestão dos estados", afirmou Leão.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008 e prevê que o piso nacional seja pago a todos os professores da rede pública para uma carga horária de 40 horas semanais, a partir de 2010.

O aplicação da Lei se dará de forma progressiva. O primeiro reajuste seria em janeiro de 2009, entretanto alguns estados não o fizeram por considerar a lei inviável do ponto de vista orçamentário.

Em outubro do ano passado, governadores de cinco estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A Adin questionava a denominação "vencimento básico", em vez de "piso salarial". O vencimento básico não contemplaria as gratificações, que passariam a ser recebidas com as horas extras, o que ultrapassaria o orçamento dos estados.

O STF definiu, em dezembro, que o piso salarial entraria em vigor em janeiro e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor, previsto em lei, ficaria suspenso até novo julgamento.

"Queremos que o Supremo julgue o mérito da ação o mais rápido possível. Os governos estaduais tiveram oportunidade de opinar durante a votação da lei no Congresso Nacional. É um absurdo que agora posicionem-se contra", destacou Roberto Leão.

Sergipe

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese) e dirigente da CNE, Joel Almeida (que participou da reunião da CNTE em Brasília), a entidade sergipana marcou uma assembléia com a categoria para o dia 14 deste mês, com o objetivo de debater a situação, para saber dos associados se o Estado deve ou não ser solidário à causa nacional.

"Na assembléia do dia 14 a gente vai deliberar se participa ou não da paralisação; a proposta precisa de adesão nos estados e há a possibilidade de a gente aderir", informou o sindicalista.

Com informações da Agência Brasil