A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão da Justiça do Ceará que anulou 13 questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), aplicado nos últimos dias 22 e 23 de outubro. O órgão deve entrar com o recurso na próxima quinta-feira (3) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sede em Recife.

Com o recurso, a AGU quer evitar que os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram a prova e aguardam os resultados - inclusive para participarem de processos seletivos que utilizam a nota do Enem - sejam prejudicados. O recurso será feito a pedido do Ministério da Educação.

Mais cedo, o MEC reafirmou que recorreria da decisão do juiz da 1ª Vara Federal, Luis Praxedes Vieira da Silva. Na noite desta segunda-feira (31) Silva sentenciou que 13 questões seriam idênticas ou muito parecidas com perguntas do Enem e que estavam em uma apostila do colégio Christus, de Foratleza. O colégio teria tido acesso às perguntas por um pré-teste do Enem.

Em nota, o MEC disse que a "sentença de primeira instância foi desproporcional" ao cancelar as questões de todos os 4 milhões de candidatos que fizeram a prova nos dias 22 e 23 de outubro. Entretanto, o ministério ressalvou que a decisão - pelo menos protegeu o exame, ao descartar a possibilidade de anulá-lo.

Para o MEC, a medida mais justa e que não deixaria de reestaurar a isonomia da prova é cancelar as provas apenas dos alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição já que eles teriam sido os únicos a ter uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180 questões aplicadas.

O vazamento

O pedido para que as provas do Enem fossem canceladas foi feito pelo MPF-CE (Ministério Público Federal no Ceará), após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame.

Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

A solução defendida pelo MEC é a de que os 639 alunos da escola cearense tenham as provas anuladas e façam um novo teste no fim de novembro. O Inep argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso.

Na noite desta segunda-feira (31), no entanto, a Justiça Federal no Ceará se decidiu pela anulação. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.

- Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep.

A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. As provas do Enem de 2011 foram aplicadas nos dias 22 e 23 deste mês.

Fonte: R7